Legalização de apostas online no Brasil será votada na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve votar em fevereiro de 2022 o Projeto de Lei 442/91, que legaliza as apostas esportivas online no Brasil. O texto em debate é um substitutivo já apresentado na Câmara para análise. Além das apostas esportivas, a matéria propõe a legalização de outras modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças serão concedidas através de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.
Deputados favoráveis à regulamentação das apostas esportivas no Brasil começaram a dialogar com parlamentares contrários à proposta. Contudo, a ideia em torno da legalização dos jogos ainda enfrenta resistência em Brasília. Para ser aprovado, o texto deve ser aprovado por ao menos dois terços dos deputados, ou seja, 308 dos 513 parlamentares.
A modalidade está proibida no Brasil desde 1946, contudo, por falta de uma legislação específica para o setor, casas de apostas online podem, hoje em dia, oferecer seus serviços e produtos para os brasileiros sem nenhum tipo de restrição ou pagamento de impostos, até porque a internet nem existia naquela época.
Atualmente, sites de apostas oferecem opções de apostas nos mais variados eventos esportivos ao redor do mundo. Em um jogo da Série A do Campeonato Brasileiro, por exemplo, é possível apostar no resultado final, número de cartões distribuídos, escanteios batidos, faltas cometidas, tiros de meta cobrados e muito mais. São centenas de opções de apostas para os torcedores testarem seus conhecimentos e, quem sabe, lucrarem com seus palpites.
O governo estima que o faturamento do setor de apostas esportivas chegue a R$ 7 bilhões por ano no Brasil. Algumas empresas, por exemplo, chegam a investir centenas de milhões por ano em marketing e propaganda no país. Baseado nesses números, é possível que a legalização das apostas tenha potencial em arrecadar R$74 bilhões brutos (equivalente a 1% do PIB de 2019 de R$7,4 trilhões) e gerar cerca de R$22,2 bilhões em receitas tributárias por ano.
